(Download) "Terras" by Senado Federal # eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Terras
- Author : Senado Federal
- Release Date : January 17, 2018
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 2505 KB
Description
Atualizado atĂ© fevereiro de 2015, este Ă© um dos tĂtulos que compĂ”em a Coleção ambiental produzida pela Coedit. AlĂ©m daqueles dois marcos legais, nesta obra figuram os dispositivos constitucionais pertinentes tanto Ă s polĂticas agrĂcola e fundiĂĄria, quanto Ă reforma agrĂĄria. Ela tambĂ©m apresenta dezenas de normas correlatas – entre as quais trĂȘs leis complementares – e um ato internacional: o Tratado Internacional sobre Recursos FitogenĂ©ticos para a Alimentação e a Agricultura. Ao final, o leitor encontra um pormenorizado Ăndice de temas e entidades.
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